PENAL

São abundantes, crescentes e cada vez mais rigorosas as intervenções penais sobre a atividade empresarial (crimes contra a ordem tributária, financeira, relações de consumo, ordem econômica, patrimônio, meio ambiente, dentre outros). Atualmente, a realidade da legislação aponta por imposições criminais não só às pessoas físicas, mas também no que diz respeito às pessoas jurídicas. A atividade empresarial, portanto, através de seus empreendedores, gerentes e responsáveis, está sujeita a diversas normas penais, sendo assim necessária a assessoria também nesta seara do Direito. Por tal razão, a área penal é composta por equipe de profissionais especializados aptos a fornecer consultoria e atendimento às empresas e pessoas físicas em matéria penal, desde questões cotidianas até as mais complexas atinentes ao Direito penal empresarial. A área atua por meio de consultas, pareceres e contencioso penal, em todas as instâncias. Além de atuar no ramo do direito penal empresarial, o escritório também está apto a atuar diretamente em ações criminais tanto federais quanto estaduais como assistente de acusação ou defensor nos diversos casos que a seara criminal pode abranger.

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