CIVIL

O direito civil é marcado por uma vasta legislação que pretende regrar toda a atividade privada do cidadão comum e das empresas. Nesse setor o escritório está preparado para o atendimento de seus clientes nas seguintes questões:

a) Direito de Família: separações judiciais, divórcio, dissolução de sociedade de fato, adoção, guarda, regulamentação de guarda e visita, ação de alimentos, investigação de paternidade, ação de interdição e ações envolvendo o regime de bens;
b) Direito Sucessório: inventários, arrolamentos, petição de herança, anulação de testamentos, ação de sonegados, alvarás, partilhas;
c) Direito das Coisas: litígios envolvendo usufruto, hipoteca, servidão, retificação de áreas de imóveis, desapropriações, ações possessórias em geral, usucapião, extinção de condomínio e arrendamentos;
d) Direito das Obrigações: litígios envolvendo contratos de locação, compra e venda, empréstimos, consórcio, depósitos, seguros, parcerias, doações, franquias, representação comercial, distribuição, fiança, cessões de créditos, de direitos, ações envolvendo direitos autorais e de imagem;
e) Direito do Consumidor: ações envolvendo compra e venda e prestações de serviços ao consumidor;
f) Responsabilidade Civil: ações envolvendo danos morais e materiais em geral, erro médico, responsabilidade do transportador (aéreo, rodoviário, ferroviário e marítimo), prestadores de serviços e fornecedores de produtos, profissionais liberais, Lei de Imprensa, Lei de Software e questões relativas à Internet, além de assuntos envolvendo a responsabilidade do Estado, enquanto poder público;
g) Registros Públicos: ações que dizem respeito à nulidades e retificações de registros públicos. No trabalho consultivo, de cunho jurídico, a área cível se encarrega, ainda, da elaboração de pareceres e contratos em geral, intermediação na realização de negócios envolvendo bens móveis e imóveis, assessoria na celebração de negócios comerciais, acordos judiciais e extrajudiciais, assessoria na constituição de sociedades e associações em geral, consultoria permanente ou eventual junto a empresas ou associações.


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